LEI FEDERAL 14.300 de 06/01/2022
A Lei 14.300 é o novo marco legal da energia elétrica do Brasil. Doravante as Resoluções da ANEEL precisam estar consoantes suas premissas. Isso garante SEGURANÇA JURÍDICA. Como toda lei, foi fruto de discussões com os vários agentes do mercado: concessionárias, investidores do setor, distribuidoras, associações de classe e agentes da sociedade. As matrizes eólica […]